MODELO DE RECURSO DE ULTRAPASSAGEM SOBRE LINHA DIVISÓRIA DE FLUXO OPOSTO
ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ........................
......................., brasileiro, casado, Escriturário, portador da Cédula de Identidade RG. ...................../SSP/SP e CPF - ................., residente e domiciliado na cidade de ................./SP, na Avenida .................. n.º ..........., centro, CEP 00000-000, vem mui respeitosamente até Vossa Senhoria apresentar recurso, contestando autuação de n° ............, lavrada contra seu veículo .................... de cor ............., placas ................ - DA CIDADE DE ....., Estado de ..........., onde para tal junta xerox dos documento exigidos, e abaixo argumenta, procurando trazer ao vosso conhecimento todas as informações que julga necessária para uma conclusão justa sobre o ocorrido, com vistas ao arquivamento do processo e extinção do feito.
DO ATO
No dia 00/00/00, às 00:00 horas, Rodovia SP 333, Km 190 e 000 metros, município de ................/SP, foi lavrado auto de infração, contra o veículo acima citado, conduzido pelo seu proprietário, também acima qualificado, alegando o Policial Rodoviário, cuja assinatura ilegível e seu número se encontram na xerox da autuação em anexo, ter ele realizado ultrapassagem sobre linha divisória de fluxo oposto, com faixa dupla contínua, cor amarela, conforme consta na informações complementares do Auto, com base no Artigo 203 inciso V do Código de Trânsito Brasileiro.
DO FATO
Ocorre no entanto que o ponto onde foi iniciada a ultrapassagem, não existe faixa dupla contínua, sendo esta operação permitida, e no momento, o veículo ultrapassado se tratava de um caminhão de carga, não permitindo avistar outro veículo menor que se locomovia na sua frente no mesmo sentido, obrigando assim a empreender maior velocidade e concluir o objetivo.
Nesta operação não teve como evitar a conclusão da ultrapassagem sobre o início da faixa dupla, porém sem cometer nenhuma negligência ou trazer qualquer risco a quem quer que seja.
Para melhor elucidação do fato, naquele local existe uma ampla visão nos dois sentidos e não havia nenhum veículo transitando em sentido contrário. E também, o motivo de ali apresentar faixa dupla é devido à frente existir um trevo com passagem em nível.
Toda essa operação foi presenciada pelos policiais que se encontravam ao lado de uma viatura estacionada à frente, ordenando um deles que estacionasse.
Apesar de tentar dialogar com o policial, apresentando toda argumentação que consta neste documento, sendo ele próprio testemunha, o mesmo não deu a menor atenção, dizendo sua obrigação não é avaliar situações e nem tão pouco usar de bom sendo no desempenho de seu trabalho. Sua obrigação é simplesmente cumprir a lei.
Concluindo que não havia condições de qualquer diálogo, solicitou que se lavrasse o Auto de infração, para que através deste instrumento fosse exercitado o direito de defesa (Art. 286 Caput), colocando o assunto à apreciação superior, para que se verifique a inconsistência do feito, com base no Art. 281 do CTB, ficando no aguardo da decisão dentro do prazo legal.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local e data.
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(a) Requerente
ANEXO CÓPIAS:
Notificação por infração à legislação de trânsito
Certificado de Propriedade do Veículo
Carteira Nacional de Habilitação do Proprietário do Veículo
Carteira de Identidade do Proprietário do Veículo